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Web8 de abr. de 2024 · Conforme a Constituição, o servidor se torna estável após 3 anos de efetivo exercício (Art. 41), para isso é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade. (Art. 41, § 4º) Entretanto, há hipóteses em que o servidor estável poderá perder o cargo: I – em virtude de sentença judicial transitada em … Web20 de ago. de 2013 · Artículo 41. Las dependencias y entidades, bajo su responsabilidad, podrán contratar adquisiciones, arrendamientos y servicios, sin sujetarse al … alfredito de liliana colanzi
Artigo 41.º do CIRS – Despesas e encargos dedutíveis aos ...
Web22 de mai. de 2014 · A AT publicou o seguinte parecer relativo ao Artigo 41.º do CIRS – Despesas e encargos dedutíveis aos rendimentos da categoria F: Tendo em vista o esclarecimento de dúvidas quanto ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) dedutível aos rendimentos da categoria F que tenham sido declarados, informa-se o seguinte: Nos … WebArt. 41-A. § 1º Nenhum benefício reajustado poderá exceder o limite máximo do salário-de-benefício na data do reajustamento, respeitados os direitos adquiridos. Art. 41-A § 1. § 2º Os benefícios com renda mensal superior a um salário mínimo serão pagos do primeiro ao quinto dia útil do mês subseqüente ao de sua competência ... WebArt. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. (Redação dada pela … miwa yui どっちが人気